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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).
Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 16:40
Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso
Ainda não foi inaugurada a competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.735
Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 09:02
Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação
Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 13:18
Rider de Brito despede-se da Presidência da Quinta Turma do TST
Íntegra da manifestação do ministro Gelson de Azevedo na sessão da Quinta Turma do dia 13/04/2004.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 07:02
CJF estabelece política de gestão dos processos com trânsito em julgado
A resolução autoriza a eliminação das ações que já tenham sido concluídas e sejam definitivamente colocadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, sempre em acordo com critérios determinados em seu texto e anexos.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:28
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 12:05
Cargo de CEO ainda é exceção em escritórios de advocacia
Estudo mostra que cargo ainda é pouco padronizado no Brasil e levanta dúvidas sobre remuneração, sucessão e divisão de responsabilidades com os sócios
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2025 - 09:59
Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia
Levantamento confirma que não haverá esvaziamento da Justiça do Trabalho se os contratos de franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos processos impede a criação de até 80 mil novos postos de trabalho no Brasil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 10:48
IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais
IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2024 - 12:02
Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo
A trajetória da acessibilidade no turismo
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:33
Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS
Os dados foram apresentados no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 11:05
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:51
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:58
Com a reforma tributária, holding familiar continua vantajosa
Com a previsão de aumento da carga tributária, modelo continua eficiente para proteger bens e simplificar heranças e doações
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 21:08
O empresário brasileiro e a Reforma Tributária
O mercado brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor com a alta carga tributária
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:15
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.
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Array Publicado em 2023-06-14T14:04:16+00:00
Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?
Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.
